Termos de Contrato - edukante

Software Online de Gestão Acadêmica, Financeira e EAD para escolas, cursos e faculdades

TERMOS DE CONTRATO

RECURSOS FUNCIONAIS

1. As versões do projeto que podem ser contratadas e que possuem o valor de investimento mensal de acordo com a quantidade média de matrículas ativas e simultâneas, são as seguintes:

RECURSOS EXISTENTES EM TODAS AS VERSÕES

RECURSOS DA VERSÃO FINANCEIRA

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RECURSOS DA VERSÃO ACADÊMICA

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RECURSOS DA VERSÃO DE ENSINO A DISTÂNCIA - EAD

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RECURSOS DA VERSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS DE SERVIÇO - NFES

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VALOR DA MENSALIDADE X VERSÕES X QUANTIDADE DE MATRÍCULAS ATIVAS E SIMULTÂNEAS

2. Os valores das mensalidades praticados pelo projeto edukante, que variam de acordo com as versões disponibilizadas e a quantidade de matrículas ativas e simultâneas, que a instituição de ensino que faz parte do projeto possuirá, no mês corrente da cobrança, estão disponibilizados na página de Planos.

3. Para as instituições de ensino que já fazem parte do projeto, existirá sempre um e apenas um reajuste no valor da mensalidade por ano, que ocorrerá no mês de Janeiro e de acordo com os índices de inflação do ano em questão.

4. As instituições de ensino que modificarem as versões utilizadas em seu ambiente virtual ou ainda, as que flutuarem quanto aos umbrais que definem a quantidade de matrículas ativas e simultâneas que controlarão, serão automaticamente alocadas ao novo plano e valor da cobrança mensal, de acordo com as informações disponibilizadas na página de planos do site do edukante, Planos .

ATUALIZAÇÕES E CUSTOMIZAÇÕES ESPECÍFICAS

5. A equipe de engenheiros de software do edukante trabalha diariamente na melhoria dos recursos funcionais do software. O desenvolvimento destas melhorias, geralmente, acontece em conjunto às observações, sugestões e ideias das instituições de ensino. Ao contratar e fazer parte do projeto a instituição de ensino receberá em seu ambiente virtual todas as correções e atualizações que serão realizadas.

6. As customizações (novos recursos do software) específicas, que forem solicitadas por instituições de ensino que façam parte do projeto edukante, sempre serão bem vindas e submetidas a análise da equipe de engenharia de software e inovação do edukante.

7. Uma vez que a equipe do edukante esteja de acordo com a solicitação de customização ou melhoria realizada e uma vez que a solicitação também esteja em conformidade com as prioridades e inclinações do projeto, serão submetidas a desenvolvimento, de acordo com lista e prioridades existentes.

SUPORTE E TREINAMENTO

8. Quando o projeto for iniciado será criado um grupo online de livre comunicação entre os principais integrantes da instituição de ensino e ao menos dois consultores do projeto edukante. Além do grupo, que servirá como marco do projeto, conversas privadas entre os integrantes da equipe poderão ser realizadas para temas mais específicos, através de ligações ou vídeo conferências.

9. A equipe do edukante conduzirá, de forma pró ativa e de acordo com as prioridades de cada instituição de ensino, o plano de treinamento e alimentação das informações. De forma objetiva, atenciosa e constante, os usuários serão orientados diariamente a como proceder para realizar as configurações e alimentações no sistema de gestão.

10. O suporte e treinamento aos usuários será realizado diariamente em dias úteis entre às 08:00h e às 17:00h, contudo, este horário pode ser adaptado a necessidades específicas de cada instituição de ensino e de acordo com a disponibilidade da equipe de suporte do edukante.

11. As formas de atendimento durante o treinamento e suporte aos usuários, serão: ligações telefônicas, mensagens de texto e áudio por whatsapp, acesso remoto autorizado e vídeos conferências.

12. Determinadas funções do sistema, como a configuração da metodologia de avaliação utilizada para gestão de notas e conceitos ou ainda, como a customização em código html de determinados modelos de documentos, como desempenho acadêmico, diário de classe, ficha individual do aluno, recibo de pagamento,etc, devem ser realizadas exclusivamente pela equipe do suporte do edukante, tendo como base os modelos e métodos específicos de cada instituição de ensino.

13. Após o início do projeto a instituição de ensino enviará a equipe de suporte edukante a forma como deseja lançar as informações sobre avaliações acadêmicas dos alunos. São informações como a quantidade de notas, marcos de provas, avaliações, médias praticadas, forma de lançamento (notas ou conceitos) e formas de recuperação dos alunos ou ainda arredondamento e regras de cálculos que devem ser aplicados. A partir do momento em que receber as informações, a equipe de suporte do edukante configurará o ambiente virtual da instituição de ensino para que esteja de acordo com os requisitos apresentados. O edukante é um software online de gestão para escolas, cursos e faculdades e que consegue adaptar-se a qualquer metodologia avaliativa existente. O método avaliativo que será configurado deverá ser enviado para suporte@edukante.com .

14. Determinadas funções do sistema, como a configuração dos modelos de documentos que serão gerados, como contratos e declarações, devem ser realizadas pela própria instituição de ensino, mas sempre contando com apoio da equipe de suporte do edukante.

LGPD - LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS

15. A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural.

16. Todos os dados pessoais dos alunos, professores, colaboradores ou usuários que serão lançados por uma instituição de ensino em seu ambiente do edukante, serão armazenados em um banco de dados exclusivo e acessível apenas aos usuários da própria instituição de ensino e que possuam permissões específicas de acesso.

17. O edukante não realiza nenhum tipo de tratamento, manipulação ou uso dos dados pessoais existentes no banco de dados de cada instituição de ensino.

18. O edukante preza pela proteção e privacidade dos dados pessoais inseridos por cada instituição de ensino em seu banco de dados, desenvolvendo e aprimorando constantemente recursos de segurança que fortalecem este conceito.

19. Todos os dados trafegados nos domínios do projeto edukante contam com mecanismo de segurança e criptografia de informações, HTTPS.

20. Todas as informações inseridas no edukante são de única e exclusiva propriedade e responsabilidade da instituição de ensino proprietária do ambiente virtual. O edukante desenvolve constantemente módulos de segurança que aumentam a segurança do software quanto a acessos indevidos, como mecanismos de criptografia de informações em banco de dados, diferentes tipos de acesso e permissões entre os usuários administrativos, professores, alunos e responsáveis.

PAGAMENTOS ONLINE COM CARTÃO DE CRÉDITO, BOLETO BANCÁRIO E PIX

21. O edukante é um software de gestão para escolas, cursos e faculdades que permite a completa automatização dos processos financeiros de recebimento de mensalidades ou vendas de produtos e serviços.

22. Para poder gerar boletos bancários e realizar cobranças online via cartão de crédito, a instituição de ensino precisará criar uma camada de configuração em seu ambiente virtual, com o apoio do suporte do edukante, e que aponte para sua conta bancária final, que pode estar aberta em qualquer banco brasileiro. Para viabilizar a criação desta camada, será necessário que a instituição de ensino envie alguns documentos, como os dados da conta bancária e o cartão cnpj da empresa ou ainda o cpf da pessoa, para o caso de contas bancárias pessoa física. A configuração da camada, após o recebimento dos documentos, é imediata, habilitando automaticamente a instituição de ensino para receber valores através de boletos bancários ou cartão de crédito.

23. Todos os recursos pagos via boleto bancário ou cartão de crédito serão automaticamente transferidos para a conta bancária final da instituição de ensino sem custo. O valor transferido já realiza o desconto da tarifa existente por boleto bancário (apenas sobre boletos pagos) pago e os percentuais que incidem sobre a cobrança com cartão, que é diferente para cada tipo de bandeira.

24. Todos os valores somados e pagos por boletos bancários quitados serão transferidos em um único TED diário, no primeiro dia útil seguinte ao pagamento, para a conta bancária final da instituição de ensino. Em raros casos, de acordo com a hora do pagamento do boleto ou ainda da cidade e local de pagamento, o crédito pode levar no máximo 2 dias úteis para acontecer.

25. Os valores pagos com cartão de crédito são transferidos após 30 dias para a conta bancária da instituição de ensino, seguindo as mesmas regras de gratuidade e automatização do TED existente na modalidade boleto bancário.

26. O valor pago por cada boleto quitado e as taxas percentuais de cada bandeira para o pagamento via cartão de crédito também podem ser localizados na página de planos do projeto edukante.

CONTRATAÇÃO E CRIAÇÃO DO AMBIENTE VIRTUAL

27. A criação do ambiente virtual será realizada em um prazo máximo de um dia útil após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade.

28. Se o pagamento da primeira mensalidade for realizado em um dia útil, entre às 08h e às 17:00h, o prazo médio para criação do ambiente virtual será de duas horas após a confirmação do pagamento da primeira mensalidade.

29. Para pagamento com cartão de crédito, a autorização é imediata, para pagamento com boleto bancário, a identificação é realizada em até 1 dia útil após o pagamento.
Para o caso de pagamento via boleto bancário, a instituição de ensino poderá optar por enviar o comprovante de pagamento por email financeiro@edukante.com ou por whatsapp (telefone no rodapé da página) para acelerar o processo de criação do ambiente virtual.

30. A forma de pagamento nos meses seguintes será por boleto bancário, enviado mensalmente ao e-mail e whatsapp principal da instituição de ensino, com um prazo mínimo de dez dias antes do vencimento. Em caso de não recebimento do boleto, a instituição de ensino deverá solicitá-lo através do email financeiro@edukante.com ou por whatsapp (telefone no rodapé da página).

31. O valor da mensalidade já conta com um desconto de 10% sobre o valor total do boleto até sua data de vencimento. O pagamento após a data de vencimento anulará o desconto.

32. Após a data de vencimento serão contabilizados multa e juros de acordo com os índices padrões do mercado.

33. O acesso ao sistema pode ser bloqueado, após atraso no pagamento da mensalidade superior a 5 dias e que não tenha sido previamente comunicado/justificado ao departamento financeiro do edukante através do email financeiro@edukante.com .

34. Após o cadastro de suas informações básicas, a instituição de ensino optará por realizar o pagamento da primeira mensalidade online ou ainda por ser contactada por um consultor do edukante para esclarecimento de possíveis dúvidas sobre o projeto antes da contratação.

35. Após a contratação, a instituição de ensino deverá enviar sua logomarca em formato de imagem ou pdf ao email suporte@edukante.com para que seja inserida em seu ambiente virtual.

36. No momento da contratação a instituição de ensino deverá informar, para o primeiro mês do projeto, qual a quantidade de matrículas ativas que pretende controlar de forma simultânea, bem como as versões que deseja ter em seu ambiente, entre as seguintes: Financeira, acadêmica, ensino a distância e notas fiscais eletrônicas de serviço.

37. Os quantitativos limites que definem os valores das mensalidades são de até 25, 50, 100 e 200 matrículas ativas e simultâneas. Estas escolhas (quantidade de matrículas e versões) definirão o valor da mensalidade do projeto, bem como os recursos do software que estarão disponíveis no ambiente virtual da instituição de ensino.

38. Para o controle simultâneo de mais de 200 matrículas, o valor da mensalidade aumentará seguindo a mesma regra proporcional.

39. A qualquer momento a instituição de ensino poderá ultrapassar o umbral que definia a quantidade de matrículas ativas do seu plano anterior, passando assim, automaticamente, para o plano quantitativo seguinte. A mesma regra aplica-se em sentido inverso, ou seja, quando a instituição diminui a quantidade de matrículas ativas e simultâneas, ultrapassando o umbral anterior e passando a pagar uma mensalidade menor.

40. A qualquer momento a instituição de ensino poderá modificar as versões que estarão disponíveis em seu ambiente virtual de gestão, passando assim a ter um novo valor de mensalidade.

41. As matrículas podem ser desativadas a qualquer momento de forma individual, quando aluno finalizar o curso ou quando realizar um cancelamento. Informar ao sistema que houve a conclusão de uma turma, desativará suas matrículas. Ao excluir (desativar) uma matrícula, o sistema perguntará, dentre os recebimentos financeiros em aberto da matrícula, quais deverão ser mantidos e quais deverão ser excluídos do sistema de gestão.

42. A qualquer momento a instituição de ensino poderá reativar matrículas que foram excluídas (desativadas).

43. Todos os sistemas do edukante estão disponíveis para acesso e uso para os usuários, alunos, professores e responsáveis 7 (sete) dias por semana e 24 (vinte e quatro) horas por dia.

CANCELAMENTO E BACKUP DOS DADOS

44. O tipo de contrato realizado entre a instituição de ensino e o edukante é mensal. A cada novo pagamento de mensalidade, o projeto é renovado por mais um mês. Este tipo de contratação oferece a possibilidade de usar e perceber as características do projeto quanto à inovação e qualidade presentes em seus processos, para que assim, com segurança e com um investimento baixo, possam decidir por seguir ou não com o projeto.

45. Para solicitar o cancelamento do projeto, a instituição de ensino deverá enviar um email com a solicitação para sac@edukante.com. Caso existam parcelas de mensalidades vencidas ou que venham a vencer, entre a data da solicitação do cancelamento e os 30 dias seguintes, deverão ser quitadas antes do envio do backup.

46. Todos os dados acadêmicos, entre eles todos os dados pessoais dos alunos, responsáveis, professores e matrículas, podem ser resgatados no ambiente virtual da instituição de ensino através da ferramenta que permite a criação de diferentes modelos personalizados de relatórios de alunos matriculados. Esse relatório pode retornar todas as informações relacionadas entre si. Os dados dos relatórios podem ser facilmente transportados a outros documentos, como arquivos de texto ou planilhas eletrônicas. Ao solicitar o cancelamento, a instituição de ensino também pode solicitar o backup do seu banco de dados. Não há custo para o envio deste backup. No caso da solicitação do backup do banco de dados sem que a instituição de ensino deseje realizar o cancelamento do projeto, haverá cobrança sobre o custo das horas empregadas nesta atividade.